O SINIAV (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) vai entrar em operação em todo o país, começando obrigatoriamente pelos carros novos. Todos, sem exceção, terão que sair de fábrica com o chip de rastreamento. Não se trata daquele rastreador que o proprietário pode ou não ativar no momento da compra do carro zero. O chip do SINIAV estará sempre ativo e identificando o veículo em qualquer ponto do território nacional, seja em estradas ou vias urbanas. O dispositivo vai custar R$ 5,00 e será cobrado do proprietário na hora de licenciar o veículo. Ele vai permitir que os órgãos de trânsito fiscalizem a frota nacional, a fim de evitar roubo/furto de veículos/cargas, controlar tráfego, restringir acesso em zonas urbanas, fiscalizar velocidade média, aplicar multas, localizar veículos roubados, enfim, uma série de funções agregadas. O sistema vai utilizar antenas fixas e móveis para fiscalizar a frota. Além disso, os carros usados também deverão ser equipados com o chip até julho de 2014. O serviço deve ser feito no momento do licenciamento, e quem não portar o chip terá de pagar multa de R$ 127,69, além de ter cinco pontos debitados na CNH e o veículo retido.
Não sei porque mas, mesmo diante de grande notícia com esta, eu ainda não me sinto seguro, e sigo achando que o seguro facultativo continua sendo o melhor meio de me resguardar de prejuízos advindos do roubo de meu carro. "Porra Rubensman, mas como você é chato, hein!". Isso pode até ser verdade, mas o fato é que, o pleno funcionamento de todo esse sistema, depende da perfeita sincronia entre Detrans, Polícias e orgãos municipais de trânsito e, diante disso, eu coloco as seguintes questões:
1) Todos os municípios brasileiros estarão preparados, em tempo hábil, para responder a esta demanda e integrar eficientemente esse sistema nacional?
2) Você realmente acredita na competência dos órgãos policiais e, principalmente, dos orgãos municipais de trânsito?
Para responder à 1ª questão, tenha em mente que a maioria dos municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes, não dispõem, se quer, de uma secretaria municipal de trânsito ou, ao menos, de autoridade autônoma de trânsito. Nos munícípios com menos de 50 mil habitantes, esse índice beira 100%. Nesses municípios, a organização e fiscalização do trânsito normalmente fica a cargo da Polícia Militar e, por consequencia, tais funções ficam relegadas a segundo plano, uma vez que a polícia já tem suas atribuições próprias. Vale ressaltar que apenas 5% dos municípios brasileiros têm mais de 100 mil habitantes. Sendo assim o SINIAV operaria perfeitamente em 5% do território nacional e, nos outros 95%, nós teríamos boas chances de incorrer num grande ponto cego.
A resposta da 2ª questão é bem mais simples e não necessita pesquisa estatística. Basta cada cidadão buscar na própria memória as ocasiões em que necessitou dos serviços da polícia, ou da autoridade de trânsito, e 'ficou na mão'. Eu mesmo teria várias passagens para relatar, mas vou poupá-lo desse desagrado.
Assim, encerro esse artigo manisfetando meu temor de que, no SINIAV, as funções de "evitar roubos/furtos" e "localizar veículos roubados" não funcionem tão bem quanto as de "fiscalizar velocidade média" e "aplicar multas".
Rubens Carvalho Júnior
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